É O ESTADO REFÉM ?

No meio da discussão sobre a atual situação da saúde no Brasil, fala-se muito que o Estado tornou-se refém dos médicos: que estes se agruparam em torno do interesse de alcançar salários cada vez maiores .Este é um prisma.

Na história, a entrada do Estado na atenção à saúde – que se deu, no país, a partir da década de 20 – fez migrar progressivamente o trabalho dos médicos da autonomia para o assalariamento, ao mesmo tempo em que foi promovida a saída desses profissionais das instancias de gestão pelo aviltamento dos salários pagos para postos de trabalho destinados à organização da assistência. (Veja: Ser Médico no Brasil: o presente no passado da Coleção História e Saúde da Editora Fiocruz 2009 da autoria de André de Faria Pereira Neto).

Desde então, a direção das questões da saúde passou para as mãos do governo. Se o Estado se diz refém de alguém ou de algo, ele, a si mesmo, assim se lhe o fez.

A essa expulsão – promovido o desinteresse para com a saúde coletiva – seguiu-se a oferta de trabalho para os médicos nas vias da precarização. Culmina, reativo, o re-arranjo produtivo destes, buscando a cooperativa com forma de re-estabelecer valor para o seu ofício.

Por decorrência da Constituição de 1988, quis o legislativo estabelecer no Art. 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 19 de setembro de 1990) – como atribuições comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde de modo que estes agissem no seu âmbito administrativo na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. Daí se depreende, claramente, que o lapso que permitiu a defasagem dos profissionais qualificados deveu-se à omissão e à negligencia do Estado do seu dever de fazer prosperar as competências demandadas para o setor de saúde frente à nova ordem jurídica estabelecida que estende a estende como direito de todos e seu dever. 

Não abandonaram, os médicos, o protagonismo nas questões da saúde pública evidente desde Oswaldo Cruz, Carlos Chagas dentre tantos nos seus primórdios e, mais recentemente, por ocasião da constituição do Sistema Único de Saúde, nas atuações de atores políticos e sociais da relevância de Eleutério Rodrigues, Sérgio Arouca e Davi Capistrano.

 Se há alguém refém, o Estado, a si próprio o fez.

REDUÇÃO DE LEITOS NO PAÍS EXPRESSA DESASSISTENCIA

Dentre as constatações decorrentes do levantamento realizado pelo IBGE por meio da pesquisa de Assistencia Médico Sanitária (AMS 2009), se revela a redução do número de leitos hospitalares nos últimos cinco anos. Se isso significasse menor necessidade de internação, poderíamos deduzir que houve realmente grande e abrangente melhoria na saúde do povo brasileiro. O crescimento da população nesse período, o descompasso entre o progresso economico e a situaçao de saúde de um grande contingente dessa população,  e, a ainda precária e descontínua cobertura da atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família (que consegue impactar no número de internações), no entanto, expressam dessassistencia. O médico sanitarista Eduardo Santana postou em seu Blog detalhes da situação. Confira: http://meduardosantana.wordpress.com/2010/11/19/ibge-aponta-diminuicao-de-leitos-no-pais/

IBGE divulga resultados da AMS 2009

O IBGE acaba de divulgar o resultado da pesquisa sobre assistencia à saude denominada Assistencia Médico Sanitária (AMS), que traça um panorama da estrutura dos serviços de saúde no país. As disparidades regionais permanecem e o setor privado é o que mais se estende. Confira no link abaixo as principais conclusões.

IBGE divulga resultados da AMS 2009

FIXAÇÃO DE MÉDICOS EM ÁREAS REMOTAS E DE DIFÍCIL ACESSO

O desafio de estabelecer assistencia médica continuada em áreas remotas é há muito permanente na área da saúde. O que fica posto é o alto custo das remoções de pessoas mais graves ou a aceitação do adoecimento, da piora progressiva e da  morte evitáveis. Para problemas comuns, o que, felizmente, é a realidade na maioria das vezes, a intervenção do suporte social: cultural e familiar - quando oportuna - pode alí resolver a situação e até salvar a vida (como a atitude de oferecer Terapia de Reidratação Oral e cuidados alimentares no caso de diarréias comuns, por exemplo). Não se pode, no entanto, negar o direito de todos a ter disponível assistencia médica quando esta for necessária.

Imputar aos médicos a ausencia nesses locais de difícil acesso é, insistimos, querer desviar o foco das responsabilidades.

Aos médicos, é imperativo que busquem e é preciso que o façam de forma permanente, aprimoramento contínuo, dado às tantas enfermidades existentes, ao arsenal de metodos diagnósticos e possibilidades terapeuticas que se acrescentam, substituem-se e se renovam sem parar. Não se espera que, no isolamento, haja esperança dessa possibilidade. De outro lado, o desgaste extremo: físico e emocional, a que estão submetidos esses profissionais requer que ao longo da carreira esteja estabelecida segurança que permita acomodações adequadas no avanço da idade.

Estudos no mundo dão conta que nos locais onde há programas de formação (Residencia Médica) ocorre a fixação de profissionais. Só este fator é determinante da fixação de médicos e não mais outro.

Tres requisitos estão postos para promover a atenção médica para a população dessas áreas desprovidas:

1. O estabelecimento de uma carreira de Estado para os médicos que a ela se dispuserem, com salários dignos;

2.  A instituição de programas de formação que permitam o aprimoramento e garantam atualização e especialização aos médicos que para aí se deslocarem sob a forma de Residencia Médica em serviço.

3.  A definição compensações por tempo de serviço nessas localidades.

Essa questão é direito de todos e dever do Estado.

SOBRE O DEVER DE FAZER

Quando se analisa a questão da assistencia à saúde na região amazonica, a ausencia de médicos é notória. Equivocado é dizer que isso se dá por conta do desinteresse dos médicos em prestar cuidados aos despossuídos. A história da saúde pública foi escrita com a inequívoca participação desses atores sociais.  Foram presentes no passado e ainda hoje nas situações mais adversas e no enfrentamento político dos atrasos.
Erraram, por vezes, também: são seres humanos cobrados como deuses.
A obrigação de fazer, isto é, a responsabilidade da provisão do direito a saíude alcançada pelos cidadãos brasileiros com a nova Constituição é do governo. Cabe a ele o estabelecimento de condições para a garantia desse direito fundamental que diz respeito à vida.
Os contratos precários, a falta de garantia de atualização e de suporte aos profissionais juntamente com a insufienciente estrutura para a prestação de serviços adequados, seguros e resolutivos é que contribuem para a quase ausencia de médicos no interior.

Salvar (também o povo d)a floresta

No tempo da preocupação de todos com as conseqüencias do aquecimento global e com os riscos decorrentes da exploração descuidada dos recursos naturais a Amazonia aparece no olho do furacão. Quase todos atentam para a necessidade de garantir a preservação da biodiversidade que aí encontra a sua maior exuberancia. Falta dirigir olhares mais atentos para o povo que habita o espaço da floresta.